UNIVERSALIDADE E SINGULARIDADE: Dos princípios bioéticos para os referenciais da bioética moderna.

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UNIVERSALIDADE E SINGULARIDADE: Dos princípios bioéticos para os referenciais da bioética moderna.

 Por Samuel Sabino

Revista FILOSOFIA – Ciência&vida – Editora Escala – ano X Nº 130

Matéria da Capa

“Bioética e Felicidade –

Preservar a dignidade durante a evolução humana é vital para garantir plenitude e bem-estar ao indivíduo.”

O século XXI iniciou-se com dois importantes legados para a humanidade. O início de códigos e tratados que defendem a dignidade humana e a era da informação. Se o primeiro legado se inaugura com o código de Nuremberg quando o discurso revela o que podemos ou não fazer com pessoas, sempre pela perspectiva de ferir ou não a dignidade; o segundo se restringi a era da internet e redes sociais. Esses dois pontos que um dia foram uma barreira, são agora conquistados e superados, mas sem deixar de considerar que mudaram drasticamente a vida e valores de toda uma civilização.

Nesse sentido, a de se avaliar também o papel do opressor e o oprimido; se o primeiro sempre fez o que quis, segundo o seu poder e interesses particulares; o outro apenas manifestou a ausência de melhor poder se defender daquele que é o impiedoso. No entanto, a nova era do séc. XXI nos proporciona um novo paradigma em relação a esse velho cenário. O opressor seja ele de qualquer qualidade, não mantem mais o seu inviolável papel de protagonista. Com os dois legados deixados pelo séc. XX o cenário de extremo favorecimento a essa qualidade de homem começa a perder força e espaço para uma nova qualidade de sociedade. Ainda que possivelmente o opressor nunca venha deixar de existir, o intolerante passa agora a ser não tolerado por uma nova frente de intolerantes. Quer se dizer: o séc. XXI está se tornando cada vez mais intolerante com os intolerantes. Por dois motivos: 1º porque o resultado dos códigos e tratados trouxeram para a humanidade um nível cada vez maior e melhor de sensibilidade; de esclarecimento acerca do sofrimento humano e da dignidade; 2º a era da informação via internet, considerando necessariamente as redes sociais, permitiu que a voz daquele que não era ouvida ganhasse agora potência e altitude, ou seja, como que em um processo de mudança estratégica o mais fraco começa agora manifestar uma força antes nunca imaginada. Resultado: ainda que o opressor possa fazer o que quiser, ele terá que mensurar com maior cuidado os resultados a médio e a longo prazo, pois de forma contrária, o boicote, por exemplo, se torna uma ferramenta contra ele no verdadeiro sentido de retaliação. É a voz de uma nova classe de intolerantes para os velhos intolerantes; uma nova voz que começa a ser ouvida; uma nova classe de reclamantes da dignidade.

Como resultado dessa mudança – espiritual do homem – juntamente com esses dois personagens, surge um novo aliado, a bioética: bio entende-se vida e ética, ciência da qualidade dessa vida. Fruto de reflexão ética para a vida, a bioética ganha assim o seu autêntico valor e espaço. Em sua verdadeira intenção se nota que a dignidade humana é a principal substância a se considerar. É por ela e por meio dela que a bioética ganha o seu apropriado significado. Pode-se dizer que sem o elemento da dignidade não faria sentido a existência da bioética.

E quando exatamente surge a palavra bioética e o seu profundo significado? Especificamente em dois momentos: 1º com Fritz Jahr no ano de 1927 – teólogo alemão com o imperativo bioético: “respeite todos os seres vivos como um fim em si mesmo e trate-os como tal, se possível” -, que contrapõem o imperativo kantiano e; 2º com Van Rensselaer Potter em 1970/71 – bioquímico e pesquisador – que propõem a bioética como ciência da sobrevivência humana ou bioética como ponte para o futuro. Independentemente de quem realmente tenha inaugurado o neologismo bioética, o que realmente se torna relevante é que esses dois homens estavam preocupados com a dignidade humana e o futuro da humanidade. Vale ressaltar que tanto a ciência quanto o próprio homem devem caminhar sempre juntos – em simetria; a ciência avançando e o homem progredindo juntamente com o discurso da ética. Note que quando uma avança sem a outra, sobretudo a ciência, exemplo do domínio das bombas nucleares, prejuízos são manifestados e por sua vez dignidades são feridas. Quando a ciência avança à custa de ferir o homem, como as experiências nos campos de concentração da segunda guerra mundial, liberdades são comprometidas; estados de injustiças são caracterizados. Lembrando que o homem não precisa ser sempre o protagonista de todas as histórias; podemos considerar tanto os animais como a própria natureza como co-participantes dessa trama, mas o que não podemos abrir mão é o fato de que o homem sempre deverá ser o fim último. Pois além de ser detentor de dignidade é também consequentemente reclamante dessa mesma dignidade. Por mais que ele possa viver em harmonia com os animais e a natureza, e assim seria o ideal, ele nunca poderá abrir mão de sua própria condição de fim último. E isso não quer dizer que para ser o fim último ele tenha que guerrear, desmatar, eliminar outros seres ou outros homens, inclusive a própria natureza. A bioética se torna então aquela que viabilizará o diálogo entre os homens; entre os homens e os animais; e entre os homens e a natureza.

O conceito que a bioética nos convida é o de interdependência. Entendendo que todos coexistam entre si, sempre buscando o equilíbrio entre as partes ou ao menos a tentativa de reduzir ou mitigar os danos ou prejuízos. Se considerarmos o valor agregado da bioética, reconheceremos que diante da tentativa de mitigar ou reduzir os custos ou sacrifícios, ela sempre ponderará em elevar o benefício da dignidade, que é o verdadeiro sentido de sua própria existência.

De que forma então – poderíamos perguntar – a bioética efetivamente trouxe esse diálogo para a sociedade? De que forma concretamente ela viabilizou nos últimos oitenta (Fritz) ou cinquenta (Potter) anos essa discussão?

Essa é a segunda parte da história. Ela começa nos EUA no Instituto Kennedy, mais exatamente nos anos de 1978/79 com o surgimento da bioética principialista. Pergunta: o que então seria a bioética principialista? A última tentativa de resgatar os princípios kantianos para conduzir as condutas. Immanuel Kant foi um dos mais importantes filósofos do séc. XVIII. Kant em seu texto intitulado Fundamentação da Metafísica dos Costumes, desenvolve uma reflexão sobre a ética e seus fundamentos; sobre uma ética que teria como pressuposto fundamental princípios metafísicos, frutos de um exercício e pergunta racional de caráter universal. O resultado dessa pergunta racional e de valor universal – bom para todos – é que resultará em uma ideia, que por sua vez se caracterizará como um princípio, que consequentemente será o norteador das ações dos homens – das condutas. Então, quando se estabelece que a ideia de não mentir é bom para todos e que, na prática, assim não o façam, logo, ela resultará em um princípio que por sua vez será nomeado como Princípio Supremo da Moralidade. Ao se aplicar esse princípio às condutas, diria Kant, se assim o fizermos por respeito ao princípio, estaríamos agindo moralmente e o valor da promessa se manteria entre os homens, pois onde há mentira não haverá valor da promessa entre as relações.

O que pouco se diz e muitos não sabem é que a bioética principialista é ética kantiana. Porque quando eu aplico um princípio bioético em minha ação para melhor conduzir a conduta, estou na realidade convidando um princípio formal e metafísico, igualmente ao que entendemos como imperativo categórico ou princípio supremo da moralidade, ou especificamente, agir por dever. Mas o que concretamente seriam os princípios Bioéticos? Quatro especificamente: beneficência, não maleficência, justiça e autonomia. Quando me encontro diante de uma situação de risco de morte, por exemplo, no ato do cuidar do outro em estado de vulnerabilidade, ao convidar a bioética para auxiliar a melhor conduta, significa que você poderá atrair um desses quatro princípios para auxiliar, para melhor conduzir a vida que precisa de cuidados. Então, efetivamente posso eu parar por alguns instantes e perguntar: quais princípios devo aplicar à minha conduta para fazer o bem? Beneficência, por exemplo? Ou autonomia? Considerando que meu paciente demonstra perda de autonomia após certa dificuldade apresentada. Ao se identificar esta oscilação entre o estado positivo e negativo do próprio ser é que se justifica o convite de um princípio para melhor conduzir ou dar um norte para a retomada da dignidade – da positividade do próprio ser. A bioética principialista com os seus quatro Ps tem verdadeiramente esse propósito.

No entanto, em 2006 surge um terceiro momento para a bioética com William Saad Hossne. Saad publica um importante artigo perguntando se a bioética seria: “princípios ou referenciais?”. Nesse artigo especificamente Saad não reponde a provocação, mas deixa categoricamente afirmado que a bioética principialista era insuficiente e reducionista. Nos anos posteriores a 2006, Saad publica diversos artigos apresentando outros princípios para a bioética. No entanto, tais princípios não seriam mais reconhecidos como bioética principialista, mas como os referenciais da bioética. Infelizmente prof. William Saad Hossne veio a falecer no mês de maio de 2016 e não teria ainda em vida respondido exatamente o que seria teoricamente a bioética referencialista – apesar de todos os referenciais que reconheceu para se fazer bioética, superando assim sua provocação ao dizer que a bioética principialista era insuficiente e reducionista. Esperamos que Saad tenha deixado algumas reflexões sobre a teoria dos referenciais e que no futuro possam ser publicadas para melhor elucidar esta questão. E que seus familiares possam assim continuar seu importante trabalho para a bioética. No entanto, algumas considerações seriam possíveis de se fazer, como por exemplo: quando Saad afirma que a bioética principialista é insuficiente poderíamos considerar que o número de quatro seria o objeto do problema, pois a partir de 2006 diversos artigos teriam sido publicados, como: alteridade, equidade, vulnerabilidade, prudência e outros. O sentido de insuficiência encontraria sua exata resposta quando outros princípios foram apresentados dentro da bioética referencialista. Mas ainda ficaria a questão do reducionismo. Para essa tese, intui-se que o humano dentro de sua real complexidade de existir, não poderia ser limitado a apenas quatro princípios – ressaltando que em nenhum momento se afirma que eles estariam errados ou incompletos -, mas que eram insuficientes para o existir e apenas considerá-los seria um ato de redução da própria existência humana. Ao se analisar os artigos posteriores com os novos princípios para a bioética entendidos agora como referenciais, encontrar-se-á a real relevância na questão. Pois é de fato que em determinadas situações – ainda que venhamos aplicar a beneficência e a autonomia – nada impede que o olhar bioético também possa considerar a vulnerabilidade, a solidariedade, a confidencialidade, a privacidade, a serenidade e outros. Assim como afirma Saad em seu modelo esquemático no artigo de 2006: se a bioética principialista é um quadrado fechado com apenas os quatro princípios Bioéticos; a bioética referencialista é um círculo e aberto, permitindo assim o trânsito de quantos princípios for necessário para a retomada da dignidade. Desta forma, além de superar a questão da insuficiência, neutraliza qualquer possibilidade de redução do ser a apenas quatro princípios. A intuição de Saad para essa qualidade de ética – bioética referencialista – é um grande legado do século XXI, pois ela permite um diálogo além da intolerância, um diálogo de acordo entre as partes. Ao incluirmos uma pluralidade de princípios que possam nortear as condutas dos homens em caráter de apenas referência para o viver, nos permitiria um avanço a modelos, por exemplo, ditatoriais. Pois em alguns casos pode ocorrer que ao se aplicar a bioética principialista, ela possa ser o protagonista e não o próprio viver em questão. Paradoxalmente essa é uma fragilidade da teoria principialista que por conta de sua inflexibilidade, inductilidade do próprio princípio pode manifestar-se na vida humana coisificando à. O cenário é: se em um determinado momento um agente estabelecer que beneficência seja uma perna mecânica ao paciente, ao seu desgosto, ocorrerá que ou o fim último seja o paciente – no caso continuando sem a perna mecânica -, ou o próprio princípio – que no caso para o princípio se efetivar, terá que reconstituí-lo com a prótese.

Nesse sentido, consideraremos uma quarta fase para a bioética. Aquilo que poderíamos apreciar como a teoria da bioética referencialista. Antes, vale ressaltar que essa não é exatamente uma reflexão do próprio Saad, pois até em vida apenas afirmou em contraponto aos referenciais que o principialismo era insuficiente e reducionista e consequentemente acrescentou diversos outros princípios para a carteira da bioética referencialista, ou seja, não ficou de forma explícita o que literalmente seria a teoria da bioética referencialista.

Para tanto, poderíamos considerar algumas reflexões na tentativa de se aproximar da intuição de Saad. Primeiro procurando entender o que seria estruturalmente, em sentido de equação, a bioética principialista. Assim, teríamos que recorrer ao pensamento de Kant, sobretudo a natureza do princípio supremo da moralidade.

A bioética principialista ou princípios Bioéticos, assim como princípio supremo da moralidade de Kant é, na realidade, a mesma coisa. Tal afirmação se faz por conta de que um princípio além de ser em sua natureza metafísico, ou seja, não ser passível de se encontrar no mundo da experiência, é também uma ideia produzida pela própria razão. Kant ao alcançar essa estrutura de compreensão para fundamentar a ética do dever, teria como pressuposto mais significativo da formulação do princípio o resultado que reconhecesse o universal; caso contrário, ele se manteria a aquilo que ele chamava de antropologia prática, ou seja, uma ética que tem como pressuposto de partida a própria experiência e casos individuais. Nessa corre-se o risco de se manifestar algum tipo de inclinação ou intenção egoísta, fazendo com que alguns atingissem a justiça e outros não; reconhecendo que pela perspectiva universal não fosse justo. Essa consideração se torna fundamental para a ética kantiana, no entanto, ela só pode encontrar seu motivo de ser, se ela enquanto aplicabilidade, após sua formulação, seja, na aplicação da conduta, o ponto de partida e consequentemente ponto de chegada do resultado da própria conduta. Pois ela precisará iniciar a motivação da conduta como se realizar na própria conduta. Ela assim necessariamente deverá ser ponto de partida e ponto de chegada. Essa questão natural de sua natureza de ser é condição da ética de contrato, ética de conduta. Tanto é que nesse modelo de ética o que realmente importa não é o resultado, mas a preservação da qualidade da conduta – que por sua vez já foi estabelecido quando o princípio foi convidado para nortear a conduta. Assim ele fundamentalmente precisará sempre ser o protagonista de toda a trajetória da conduta. Talvez quando Saad afirmou o problema de reducionismo, queria ele dizer exatamente sobre esse ponto. Uma vida que é manifestação concreta de desejos e pulsões não poderia ficar limitada à apenas princípios metafísicos e coadjuvante de um mero princípio. Sem considerar que em alguns casos o princípio ou o próprio viver não conseguem coexistir simultaneamente como fim último. Quando os dois permitem o equilíbrio do resultado da escolha; quando a escolha do viver e o princípio manifestam mesmo valor, eles se manterão em simetria, porém isso nem sempre se torna possível. Ocorre que em alguns casos ou o princípio é o fim último ou o próprio viver de uma pessoa. Se o princípio metafísico se mantiver inflexivelmente como protagonista, ele forçosamente deslocará o viver humano para a posição de meio, para que assim este viver possa ser um meio pelo qual o princípio se conduzirá em prol de sua finalidade, que é ser o ponto de partida e ponto de chegada necessariamente. Estabelecendo assim o problema da bioética principialista. Que paradoxalmente contra diz o próprio Kant quando afirma que o homem é fim último de todas as coisas por que é detentor de dignidade.

Mas ao nos depararmos com esse embaraço da bioética principialista – redução e insuficiência -, como a bioética referencialista de Saad poderia nos auxiliar nessa jornada rumo à dignidade? Primeiro que a bioética referencialista ainda manterá todos os quatro princípios Bioéticos e outros mais que forem imagináveis para conduzir o viver humano sem que seja insuficiente e não venha reduzi-lo. Segundo que o equivoco na verdade é equacional; e a relevância de se ter princípios metafísicos como o fato do homem ser o fim último e detentor de dignidade, ainda se manterão extremamente relevantes. O que não poderá mais ser considerado é os princípios como protagonistas e como ponto de partida e consequentemente ponto de chegada no resultado da conduta. Os princípios precisarão ser realocados para a posição de meio; e de protagonistas para somente coadjuvantes. Permitindo uma bioética multicausal, ou seja, que tenha dois princípios: um concreto e tangível – verdadeiro protagonista – que seria o próprio viver, em manifestação de conservação, bem estar, felicidade e o direito de ser. Que estariam sujeitos à oscilação do seu próprio estado, ora positivo ora negativo; condição natural do próprio existir. Com a eminência de se projetar ao mundo sempre buscando sua realização, sua concretização. No entanto, como não existirão garantias da sempre positividade do próprio ser, isto é, nem sempre o ser se manterá em estado de ser sendo, quando isso ocorrer, os princípios Bioéticos, que agora se encontram em estado de coadjuvante do viver, que é o único e verdadeiro detentor dessa qualidade de protagonista, os princípios Bioéticos na posição de meio apenas auxiliaram, serão apenas uma referencia para o viver se positivar novamente. Ou seja, permitir que o ser retome sua condição de conservação, bem estar, felicidade e o direito de ser, em uma única palavra, o ser sendo – quando se infere um sentido de ser não sendo quer se dizer que a conservação foi levada no nível de extinção; que o bem estar está agora em estado de mal estar; que a felicidade se encontra em estado de infelicidade e o direito de ser foi perdido não podendo se realizar no mundo, como por exemplo: quando uma mãe perde o direito de ser mãe por conta de atos de barbárie que a sociedade manifestou em seu filho ao neutralizar sua conservação. A bioética referencialista permitirá então convidar todos os princípios necessários para a retomada da dignidade. Mas sendo apenas uma referencia, um suporte para o viver.

Quando se pensa uma bioética multicausal com princípios concretos e metafísicos em prol da dignidade, surge então um hibridismo bioético. Esse no qual estará apto a se adequar a qualquer tempo e cultura. Pois sua natureza essencialmente permite a ductilidade na resolução de problemas ou ao menos na redução de danos.

Se todos compartilharmos que o sentido da vida está na busca da felicidade e conquistar ou manter a dignidade é a forma mais legítima de ser feliz, que seja então com uma ética que considere o viver como o verdadeiro detentor do direito de ser o protagonista; e que princípios sejam apenas auxiliadores, referencias para se positivar este ser que busca sempre ser sendo positivamente. E que a bioética seja cada vez mais dúctil em sua forma de se manifestar entre os homens. Que apesar de reconhecermos a universalidade do homem com o princípio da igualdade para se fazer justiça, ocorrerá que em alguns casos o reconhecimento da singularidade no universal só será possível com uma ética que tenha em sua natureza a ductilidade para poder aplicar, quando necessário, a equidade. Apenas com uma ética multicausal se percebera tal relevância. Se o séc. XXI se revelou intolerante com os velhos intolerantes, então que tenhamos uma ética cada vez mais dúctil, isto é, forte porem flexível. Assim como já havia apontado Saad quando nos proporcionou a pensar a bioética referencialista.

Forte abraço

Samuel Sabino

Filósofo e Bioeticista

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Conflito de interesses: o nepotismo na iniciativa privada

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Por Samuel Sabino

Um cenário comum em diversas empresas é o do nepotismo. Infelizmente, devido à falta de discussão da ética no meio corporativo, essa é uma clássica situação de conflito de interesses mal trabalhada e recorrente. Há uma falta de compreensão da situação e de como lidar com ela.

Importante deixar claro que não falo aqui de empresas familiares, algo muito comum em algumas redes de franquias, por exemplo. Isso é um modelo de trabalho onde não só a empresa, como o mercado com que ela se relaciona são cientes da situação da estrutura familiar, e possui uma dinâmica de relacionamento interna pronta a lidar com isso.

Falo da situação que envolve contratações privilegiadas através do “favor sanguíneo”, onde há um conflito de interesses entre o melhor para a empresa e o que é considerado um benefício particular a um membro da família, independente de suas habilidades para ocupar um cargo.

Quando há conflito de interesses, o benefício foge do fim último da empresa, que é se manter, ter lucro e crescer. Ele vem somente para a parte que age em favor próprio, no caso colocando alguém de sua família para trabalhar e dividir recursos e ganhos da empresa.

Claro que essa é apenas uma forma de conflito de interesses dentro das empresas, mas o escolhi como exemplo pela abrangência de sua discussão ética. Nesses casos, quando os interesses particulares de um elemento geram uma conduta viciosa ou danosa para a empresa, se deixa a imparcialidade, a justiça e a credibilidade de lado. Como consequência, há prejuízo.

Mesmo quando o contratado é bom profissional, ainda assim pode haver prejuízo para a empresa. Como a imagem da empresa fica, quando se sabe que aquele recém contratado só está ali por motivos de favoritismo, não ligados a suas reais capacidades? Acha que os clientes veem bem uma empresa que age assim? Acha que fornecedores confiam mais nela? E a equipe, como fica? Onde eles teriam confiança para apostar suas carreiras e dedicações? Com certeza não em uma empresa que pode deixá-los de lado em favor de um parente de funcionário em comando, simplesmente pelo fato de ele ser um parente.

Mas onde está a raiz do conflito de interesses? Justamente no momento em que o EU supera o NÓS como empresa. Evitar o duelo entre a vontade pessoal e a vontade da empresa é o ponto chave. Muitas empresas têm sérios problemas de conduta, mas nesse caso em específico, o problema é puramente daqueles que trabalham nela.

Se você, como funcionário, aceitou os termos e condições de trabalhar ali, seguindo aquele fim daquela empresa, enquanto se está dentro dela, seu dever é para com ela, não para consigo mesmo. O conflito de interesse parte da vontade. Na condição de profissionais, devemos prezar a postura correta e coerente.

O problema, e talvez a raiz do questionamento ético, é justamente que tudo parte da esfera pessoal em primeira instância. Não existe trabalhador que se levante pela manhã sem ir buscar o salário do sustento, da tranquilidade, da alegria. Tudo é motivado pelo EU. Tudo sempre é pessoal.

Porém, quando no mundo corporativo, o indivíduo assume a responsabilidade de agir de acordo com o grupo. É uma escolha consciente e racional. Ninguém é naturalmente profissional. Todos escolhem isso de maneira racional, pelos benefícios que o grupo traz no longo prazo. Escolhe-se a vontade da empresa sobre a sua própria, porque de certa forma foi sua vontade primária, e acima da atual, que escolheu estar naquela empresa. Foi sua escolha primeira que determinou isso.

Dentro de um regime democrático, o trabalhador está em uma empresa por uma necessidade ou até mesmo vontade maior do que a momentânea que gera o conflito de interesses. Logo, preservar a empresa é interesse primário do funcionário. Quando confrontado com a situação e conflito, a empresa deve ganhar, principalmente porque ela é quem garante a perpetração de seu contrato como assalariado.

É preciso produzir condutas de qualidade, esclarecendo os funcionários para buscar lidar com essas situações. No caso do nepotismo, o problema não é o parente em si como funcionário. Como dito antes, há empresas familiares que trabalham essa questão. O problema está na conduta de quem contrata.

Nesse caso, os motivos são o problema, já que quando há uma motivação baseada em competência, não importa o parentesco, mesmo que ele exista. Vê como o problema está mais ligado ao porque e não ao quem? Mas, como manter uma conduta ética sem o conflito de interesse, se quero contratar um parente, por competência, ou quero que ele também tenha uma chance no processo seletivo?

O grau de parentesco deve ficar claro desde o início. Se descobrirem mais tarde, isso pode gerar problemas. Uma saída saudável é contratar às claras, informando a empresa, avisando da capacidade do contratado, e até mesmo se retirar do processo de contratação para que a avaliação seja feita de forma imparcial por outro profissional.

Tudo é possível desde que certos princípios não sejam feridos. Está mais no como, na motivação e no processo, não na ação e contratação. Nepotismo é uma coisa, contratar um profissional que por acaso é seu parente é outra. O balanço entre pessoal e profissional é o que determina o conflito de interesse, é o epicentro da discussão.

É normal querer ajudar alguém da família, mas o fim último no momento é o bem estar do grupo empresa. Retirar-se do processo é realmente o melhor, e garante uma chance a esse profissional. Vê como é complexo? Como é difícil ponderar e absorver esse debate? É por isso que a ética como interiorização é tão valiosa para manter saudáveis as relações dentro das empresas.

Forte abraço

Samuel Sabino

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Corrupção e Conduta Empresarial no Escândalo da Odebrecht – Jornal da Record Notícias

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Publicado em 23 de abril de 2017

Entrevista com Heródoto – Jornal da Record News

O escândalo que ENVOLVE a Odebrecht em Esquemas de propina com Políticos de todo o Brasil ganhou repercussão mundial e Uma série de consequências para a Política e Economia do País. Para falar sobre uma conduta empresarial da empreiteira, Heródoto Barbeiro recebeu o filósofo e professor Samuel Sabino. Acompanhe.

Forte abraço

Samuel Sabino

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Equidade e igualdade: somos todos iguais?

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Por Samuel Sabino

Não somos todos iguais. Na condição de seres humanos, ainda que nós existamos também como seres coletivos, nossa individualidade é grande parte de nós, e se manifesta em diversos aspectos de nossa própria existência, de forma positiva ou negativa. Esse é um dos motivos pelo qual se busca tanto a igualdade. O caso é que há mais a ser pensado do que apenas a busca da igualdade. Quando a desigualdade prejudica uma pessoa ou grupo nem sempre a busca por igualdade cobre todas as necessidades daquele indivíduo. Pode parecer um pouco polêmico e até complexo, mas na verdade é algo bem simples.

É comum em situações de opressão buscarmos igualdade, afinal o ser humano é dotado de dignidade e sempre busca conquista-la ou mantê-la, libertando a si e aos seus da opressão. Infelizmente é comum também que quando conseguida a igualdade, com o acréscimo de poder, o quadro se inverta e o oprimido passe a oprimir. Isso porque a ética nas ações requer certo grau de responsabilidade no cotidiano. Também é comum a distorção envolvendo a busca por igualdade. O que deveria ser a busca por uma equalização, muitas vezes é vista como busca por retribuição – gerando por si só a constante da desigualdade. Mais uma vez porque, a ética é complexa quando explicada, difícil quando vivida, e sobretudo aprendida.

É por isso que a igualdade enquanto conceito carece de um complemento, fazendo com que a ética seja funcional e plena em uma sociedade. Você conhece a palavra equidade? Deixe-me começar explicando os termos e suas diferenças. Ambas são ideias que podem ser aplicadas à conduta humana. São motivadores da vontade de fazer algo que equilibre um sistema e proporcione bem estar para todos.

O ser humano busca viver dignamente e plenamente. O desafio está em permitir que todos conquistem essa condição. A igualdade consiste em tratar todas as pessoas como iguais, independentemente do quão diferentes sejam. Esse conceito considera que todos somos iguais por princípio: pelo fato que somos todos irmãos diante de Deus, ou simplesmente de que todos somos detentores de dignidade. Já a equidade entende-se em sentido contrário: o diferente deve ser tratado de forma diferente. Primeiro porque as pessoas, de fato não são iguais, e segundo porque podemos considerar ou entender interesses individuais diferentes, considerando o início ou problema da desigualdade.

A verdade é que ambos estão corretos: tanto igualdade como a equidade. Somos diferentes, não nascemos iguais, não temos as mesmas oportunidades, não somos influenciados pelas mesmas coisas, tornando impossível querer que todos vivam em um mundo igual. Entretanto, somos todos humanos, seres vivos, oscilámos em mesma conservação (vida), bem estar (mal estar), felicidade (infelicidade) e o direito de ser. Acima de tudo temos direitos de ser tratados como iguais. Apesar disso, há aqueles que precisam de mais ou de menos em determinada situação. Vou citar um exemplo para ficar claro.

Uma senhora de 80 anos entra no ônibus. Existem alguns assentos preferenciais para ela, enquanto todo o resto da população divide os assentos comuns. Pela igualdade pura não deveriam todos os assentos serem iguais? Essa senhora precisa se sentar mais do que a trabalhadora mais jovem e cansada que entrou junto com ela? Bem, o caso é que sim. Não é apenas questão de “respeito aos mais velhos” ou “merecimento”; é questão de equidade, que deverá auxiliar a igualdade quando necessário.

A senhora por já ter vivido mais tempo pode até ser saudável, estar descansada, mas seu corpo já possui menos resistência do que o da jovem. As variáveis em ambos os casos são diferentes. A resistência nos braços da senhora para se segurar durante uma virada brusca serão menores e, portanto, maiores serão as chances dela cair e se machucar. Assim também serão maiores as chances dela se machucar gravemente, já que seu corpo já não se regenera de forma tão eficiente quanto o da jovem. Em uma queda o que seria um roxo na perna da moça, pode ser uma fratura no fêmur da idosa. Logo, elas são iguais em alguns pontos, são seres humanos, mas ambas com situações físicas diferentes, há vulnerabilidade. O princípio de redução de danos se torna fundamental para o convite da equidade depois que o da igualdade já foi estabelecido.

Mas então devemos tratar pessoas mais velhas como frágeis? Não exatamente. É preciso entender as limitações de cada situação, pessoa ou grupo. É necessário aplicar a equidade, mas tendo a igualdade como protagonista. Primeiro você trata de forma igual, a igualdade vem primeiro. Posteriormente para adequar as necessidades que ainda restam, aplica-se a equidade conseguindo um sistema realmente justo e balanceado. Quando o inverso é feito só se consegue desigualdade ou injustiça para a grande maioria. Para citar outro exemplo, suponhamos que há 10 pessoas com fome; você aplica a equidade antes, favorece aqueles que são seus amigos, os que particularmente gosta mais. Resultado: três pessoas bem alimentadas e até passando mal de tanto comer e sete pessoas com fome. Vemos isso em alguns modelos governamentais.

Ainda sobre modelos de governo: primeiro os políticos atendem aos seus; o que restar vai para a população. Agora, se a igualdade é aplicada primeiro 10 pessoas são alimentadas, porém, uma pessoa que precisa de menos comida para se satisfazer poderá receber um pouco menos em relação ao todo. Uma outra que precisa de um pouco mais poderá receber um pouco mais da diferença daquele que recebeu um pouco menos. É aqui que a equidade entra. Todos são humanos, todos serão alimentados, porém às vezes um precisa de mais e outro de menos. Equilibrando isso, dando o excedente de um para o que necessita de um pouco mais, ambos ficam igualmente satisfeitos.

E se não houver o bastante de alimento para todos? Nesse caso se divide o que tem de forma igual. O importante é a maior aproximação do bem estar e da dignidade ou a tentativa de redução de danos. Esse pode ser um pensamento visto como “esquerdista” ou “comunista”; ou qualquer uma dessas palavras cujos significados boa porcentagem das pessoas afirmam como modelo ideal ou justo para a sociedade. Mas, a prática ética não tem nada a ver com esquerda ou direita; comunismo ou capitalismo. Quem reduz isso a um “lado”, simplesmente não entendeu o sentido mais profundo da ética.

Forte abraço

Samuel Sabino

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