Ética empresarial e sustentabilidade: como a ética contribui para a preservação dos valores da empresa e os interesses dos stakeholders

Éticas Consultoria

Empresa de Consultoria Comportamental em Ética e Desenvolvimento em Recursos Humanos

Por Samuel Sabino e Rodrigo Bertoccelli

Para construir uma reflexão sobre ética empresarial como asseguradora dos valores de uma empresa, mantendo seu objetivo final, que são os interesses de seus shareholders (acionista-lucro) e stakeholders (fomentadores); como o lucro e a sustentabilidade da empresa, é preciso, antes de tudo, criar um modelo mental que reflita o mundo real. Esse modelo precisa ser construído com elementos da administração e da ética como atuantes, contar com os ativos da empresa em seus locais de ação, e ser, acima de tudo, maleável, isto é, em relação as circunstâncias e ineditismo das decisões. Através da reflexão em cima desse modelo, e desses elementos, é que encontraremos a discussão ética por si só.

Primeiro abordaremos os ativos. Todas as corporações os possuem, e são elementos que representam um valor a todas as empresas. Cada valor do universo corporativo, portanto, terá um ativo que o represente, ao mesmo tempo em que se encontra em um cenário problema. Nesse sentido, o cenário problema compreende-se todas as questões que permitem que os ativos se manifestem e posam ser, efetivamente. Sem um cenário e o porquê de existir, ou seja, o problema, os ativos não teriam porque existir. Em outras palavras, todos os ativos se inserem em duas zonas de riscos: a externa e a interna. Quando consideramos um ativo em uma zona de risco externa, ele sempre virá acompanhado de uma esfera que o protege. Esta esfera, na perspectiva da ética, é um conjunto de valores e princípios que constituem e norteiam a identidade da empresa – a própria esfera -, que por sua vez protege e preserva o ativo. Apesar disso, invariavelmente toda esfera de blindagem do ativo possuirá pontos de vulnerabilidade, que estará sujeita aos ataques de um personagem enviado da zona de risco conhecido como ameaças. Estes personagens ou antagonistas, uma vez que invadam o ponto vulnerável de um ativo, geram impactos e consequências negativas para a sustentabilidade da empresa.

As ameaças geram conflitos com o ativo, pois sempre busca adentrar o ponto sensível da blindagem, sua vulnerabilidade. Uma vez que a ameaça toma o ativo para si, ela causará danos em dois momentos. No presente: o impacto imediato. No futuro: as consequências. Para citar um exemplo, considere um banco cujo principal ativo é o dinheiro confiado e depositado por seus clientes. Esse ativo tem a finalidade de trazer lucro para o banco, pois tarifas são cobradas pela manutenção e aplicações são fomentadas para ambas as partes a fim de rentabilizar os valores aplicados por meio de investimentos e juros. Ao ocorrer um roubo sobre esse ativo, advindo de alguma ameaça da zona de risco externa, o impacto se revela imediatamente; comprometendo os valores da empresa, como confiança e segurança em relação ao dinheiro ali depositado. Já a consequência vai de encontro à credibilidade da empresa – que pode perder os atuais e os potenciais clientes, por eles não acreditarem que aquele banco não lhe oferece um valor importante: a segurança. Dessa forma, considera-se a perda de dinheiro o impacto, ao passo que a falta de investimentos futuros, em razão da falta de confiança dos clientes em transferirem a guarda e a gestão de seu patrimônio ao banco, a consequência.

Noutro giro, ao considerarmos a zona de risco interna, as situações se tornam um tanto mais complexas, pois no caso do externo, ainda que tenhamos uma perspectiva da ética quando oferece princípios e valores de intepretação, factualmente encontramos ferramentas tecnológicas de risk assessment, mão de obra especializada, gestão jurídica, inteligência de negócios entre outros, ou seja, instrumentos que ajudam a blindar e manobrar a ameaça a fim de proteger o ativo. Quando o risco é interno a complexidade das questões são melhor compreendidas e gerenciáveis com os fundamentos da ética e com mecanismos de conformidade, que mais adiante trataremos como “compliance”.

Nesse compasso, a ameaça que surge dentro da empresa considera a vulnerabilidade do canal de entrada para atingir os outros ativos da empresa. Esta vulnerabilidade, por exemplo, é o ativo de conduta de baixo valor agregado. A vulnerabilidade, portanto, se instaura exatamente quando o valor agregado da conduta é baixo. Ao nos depararmos com uma conduta de baixo valor agregado, uma vulnerabilidade é instaurada no ambiente de risco interno. Consequentemente, uma vez que a conduta de baixo valor agregado proporciona a vulnerabilidade, ela mesma, a conduta, automaticamente se torna a própria ameaça – entrando na vulnerabilidade que paradoxalmente ela mesma criou. Isto é, conduta de baixo valor agregado é tanto uma vulnerabilidade, como a ameaça é a própria conduta inapropriada. Ela se torna inapropriada – ameaça – porque ela tem baixo valor agregado – vulnerabilidade.

Toda empresa tem colaboradores e ao lado dos parceiros e fornecedores, todos produzem determinadas condutas – pretendendo-se que elas se alinhem sempre ao máximo possível aos valores da organização. Apesar de muitas vezes não percebida, a conduta é o ativo mais importante de uma empresa. Ela pode ser considerada como o primeiro ativo de uma organização. Este ativo, a conduta, é a própria manifestação das vontades e interesses das pessoas, o que por si só já concretiza a existência de uma empresa. Vale dizer que as coisas não se viabilizam sozinhas, por elas mesmas, e sim pelas pessoas que as conduzem, sobretudo via conduta. E as condutas dessas pessoas, boas ou más, são o que movem uma organização e definem a sua trajetória.

A conduta é uma linha de ações dos colaboradores, e assim sendo agrega alto ou baixo valor ao negócio. Quando ela agrega um baixo valor, isso se torna um ponto de vulnerabilidade. É isso que ocorre quando uma conduta é inapropriada. Quando a ameaça se instaura, ela fragiliza, não só o ativo de conduta, mas todos os outros. Pois a empresa é uma cadeia de situações e ações, ou seja, de ativos. Quando a conduta é apropriada e de alto valor agregado ela protege a empresa; a protege dessa fragilização que pode se generalizar. Principalmente quando a conduta inapropriada de um funcionário em um contexto restrito e específico leva ao cliente uma conclusão ampla e genérica que a empresa num todo não corresponde as suas expectativas no que tange a superação dos custos e sacrifícios em relação ao benefício esperado.

Quando mencionamos um ativo agregado por uma conduta de baixo valor, estamos na realidade falando de uma postura ética egoísta e imediatista, quando não, no mínimo irresponsável. Geralmente é esse tipo de pensamento e postura ética que geram condutas que fragilizam as empresas. Para lidar com esse tipo de conduta, podemos considerar entre muitas, duas ferramentas que nos auxiliem no processo de blindar a empresa no âmbito interno e externo. A ênfase para a ética e o direito sempre se concentraram nos âmbito interno e externos, ainda que em muitos casos seja mais efetivo controlar as condutas internas do que as condutas externas que nos fogem ao controle e medição. Posso eu desejar e monitorar o mínimo que seja o que acontece no quintal da minha casa, mas não posso eu prever ou dizer como terceiros se conduziram a mim. A ética pressupõe que todos escolherão bem, sobretudo quando não estão sendo vigiados e monitorados. Falemos então do Direito, que pune e previne ações através de uma obrigação legal – dever. E da ética, que nutre e ensina ações mais nobres e protegem a conduta antes mesmo da necessidade da punição legal, criando comportamentos adequados para manter o que mais importa para a empresa, o lucro, ou seja, a sua felicidade.

Usando essas duas óticas, buscamos atingir a sustentabilidade das empresas. Lembrando que sustentabilidade não se restringe apenas a questões ambientais, mas também as sociais e financeiras. Como a efetivação da sustentabilidade necessita das melhores práticas e condutas que por sua vez se tornam possíveis pela prática humana, que seja ela sustentável no sentido legal e ético. Uma empresa que não respeita a lei e não se convida a uma postura ética, comprometera toda a uma cadeia de meio ambiente, desmatando e esgotando os recursos naturais de forma insustentável. Comprometera o futuro e qualidade de uma sociedade, ferindo sua dignidade. E sobre as questões financeiras, colapsos, seja por corrupção ou conflitos de interesse. Isto é, o convite às questões legais e éticas se torna o caminho da sustentabilidade das empresas no século XXI.

Nesse sentido, certa vez o economista Milton Friedman disse que o negócio dos negócios são os negócios. Uma visão focada no lucro acima de qualquer coisa, sem preocupação com a maneira pela qual estes negócios são gerados. O fato é que o mundo mudou muito desde a década de 1970 quando ele falou isso. Hoje a responsabilidade que se cobra das empresas é que elas integram a sociedade, de forma que o lucro deve estar fundamentado em boas práticas e com transparência.

A operação Lava-Jato, por exemplo, ilustra que os processos em curso já alteraram o cálculo de qualquer agente econômico que tenha em mente a violação da confiança pública em busca de ganho privado. Ora, não é preciso ser economista para reconhecer que a percepção de um maior risco pode constituir um importante desincentivo.

Nesse contexto, na esteira de legislações com aplicação transnacional como o FCPA – Foreing Corrupt Practices Act (EUA, 1977) que decorreu de escândalos de corrupção como o Watergate, o qual levou a queda do então presidente Richard Nixon; assim como o Bribery Act (Reino Unido, 2010), esforço do Reino Unido na modernização de sua legislação anticorrupção, referência na Europa, assim como diante das circunstâncias políticas internas e compromissos brasileiros assumidos em relação a convenções internacionais como a ONU, OEA e OCDE que o Brasil, em agosto de 2013, promulgou a Lei nº. 12.846/2013, mais conhecida como “Lei Brasileira Anticorrupção”.

A Lei Anticorrupção, como é mais conhecida, integrou o ordenamento jurídico ao lado de outras importantes legislações brasileiras de combate à corrupção, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), entre outras de natureza penal, à medida em que trouxe a responsabilidade objetiva das empresas (independentemente de culpa) por atos de corrupção e trouxe a necessidade das empresas estruturarem seus programas de conformidade, ou Compliance.

Esse novo marco normativo brasileiro reforçou a necessidade das empresas estruturarem efetivos programas de compliance o que está levando a uma verdadeira revolução na governança corporativa, pois se de um lado os riscos aumentarem em razão das elevadas sanções previstas na Lei Anticorrupção, as quais podem, inclusive, levar ao fim da atividade econômica; por outro lado evidencia que a sociedade não mais tolera práticas empresas que não sejam consideradas íntegras na busca pelo lucro.

Quando a corrupção é sistêmica como no Brasil, grande parcela de gastos públicos e recursos humanos tendem a ser alocados para maximizar oportunidades de captura de rendas em lugar da criação de riqueza. Ao invés de inovação e busca de maior produtividade, agentes privados buscam vencer concorrentes de mercado via busca de privilégios especiais. Com menos oportunidades para propina (maiores riscos envolvidos) as empresas para se tornarem sustentáveis terão de focalizar na eficiência e na inovação.

O Compliance é o que dá suporte a essa sustentabilidade corporativa, à medida em que busca mitigar riscos, proteger os interesses dos stakeholders e, ao lado da ética, preservar o maior ativo de uma empresa, que é a conduta de seus colaboradores.  Ensinando e fomentando a ética mais nobre: que visa o benefício de todos. E quando não, a ética nobre: que busca ao menos o benefício do maior número de pessoas.  Isso permite as empresa uma sustentabilidade em longo prazo. Se para o Direito a integridade e transparência se torna um dever – entendimento. Na ética ele é um convite à responsabilidade, através de uma reflexão sobre a melhor conduta – esclarecimento. Dentro de uma empresa o fim último é o lucro dos shareholders – lembrando que essa é uma condição normal e natural e não poderia ser de forma diferente. No entanto, os stakeholders assumem um importante e relevante papel, que aliás se encontra perfeitamente na posição de meio. Exatamente, os stakeholders não detém a condição posicional de fim último em uma empresa, conhecida como privada ou segundo setor. Mas, desempenham um importante papel de fomentar e permitir que as coisas por meio dos ativos, se realizem e concretizem dentro de suas funções e finalidades, que aliás, a mais importante é o próprio lucro.

Ao considerarmos a sustentabilidade engajada pelo Direito e a ética, surge um novo modelo de stakeholders, ou ao menos um ligeiro esclarecimento desse importante papel. O século XXI inicia uma nova era onde os stakeholders exige aos shareholders que os dois co-participem na condição de fim último. Ou seja, que venham a co-existir, dividindo o mesmo espaço na condição de fim último. Na realidade os stakeholders continuaram desempenhando seu importante papel na condição de meio com o propósito de atingir a sua finalidade, que é o lucro dos shareholders, no entanto, reivindicando apenas aos 45 minutos do segundo tempo e inicialmente uma pequena parcela da grande fatia. Muitos pensaram que o que se desejara será o lucro, monetariamente falando, mas na verdade o que se deseja pelos stakeholders é a dignidade das partes interessadas e reclamantes de todos os envolvidos, diretamente e indiretamente, assim como os internos e externos.

A era que se instaura cada vez mais entre os homens de intolerância aos velhos intolerantes fomenta essa significativa questão da humanidade. Que se materializa cada vez mais, por exemplo, com responsabilidade social ou o surgimento do 3º setor. Cada ano que passa no sec. XXI, se torna mais explicito a importância de se entender que o lucro não pode mais ser apenas o fim último. Mas que o homem e lucro co-existam de forma harmoniosa e digna, que aliás, é o propósito da humanidade.

A necessidade legal de se implementar programas de Compliance demostra de que a ética galgou o patamar de importância para que deixe os pensamento de século XX de lado, e o lucro deixe de ser o propósito único de uma empresa. O comportamento do mercado agora demanda que valores e boas condutas sejam respeitados e praticados, e que possam agir em conjunto com a busca pelo lucro. Os stakeholders, nesse cenário, se mantêm como meio, com um papel fundamental de fiscais dessa preocupação do cenário atual. Ele passa a defender a ética e a lei dentro da empresa, pois o lucro passa a depender dela.

Isso tudo por uma questão de mudança de paradigma do mercado atual. A lei se constrói em cima daquilo que é necessário no cenário real. Quando ela é compreendida pela lógica, ela é aplicada como ética, e ambas blindam os valores e ativos da empresa, mantendo tudo funcionando como realmente deveria, em um cenário onde o recompensado é o que é certo, e não o que é imediatista e egoísta.

Por fim, acreditamos que a partir do momento em que as organizações empresariais, como principais produtores de riqueza no mundo, confiarem em Programas de Compliance robustos e valorizarem suas condutas como seus principais ativos, ao mesmo tempo em que buscarmos reduzir os incentivos financeiros e políticos para a prática de corrupção, teremos progredido imensamente na busca por uma sociedade mais justa e sustentável.

 

 

Samuel Sabino é fundador da consultoria Éticas Consultoria, filósofo, mestre em bioética e professor.

Rodrigo de Pinho Bertoccelli é advogado e fundador/presidente do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial).

Sobre a Éticas Consultoria: http://eticas.com.br / http://blog.eticas.com.br / 11 98642-5791

A Éticas Consultoria é uma empresa de Consultoria Comportamental em Ética e Desenvolvimento em Recursos Humanos. Ela tem como objetivo desenvolver competências e habilidades nas melhores práticas e condutas em ambiente empresarial. Sua consultoria oferece orientação profissional com foco em mostrar ao corporativo como lidar com situações de conflitos, especialmente com o “O que você faria?”. Suas oficinas mostram como conflitos éticos no corporativo devem ser conduzidos sem que comprometam os valores e identidade da empresa, tudo através do Inner Compliance. A empresa oferece um workshop gratuito dentro das empresas sobre o tema. Para solicitar uma apresentação basta contatar a empresa através do telefone 11 98642-5791, e verificar a disponibilidade.

Sobre o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial:http://www.ibdee.org.br / (11 ) 2679-4234

O IBDEE é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a adequada relação dos empresários com o poder público, no sentido de um maior comprometimento ético dos agentes empresariais e políticos, ao mesmo tempo em que se incentiva o desenvolvimento econômico sustentável.

Forte abraço

Samuel Sabino

Filósofo e Bioeticista

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Bioética Referencialista – Como pensar Eticamente

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Você sabe o que é Bioética? Já ouviu falar? Pois bem, no Programa Mercado Futuro, tivemos a oportunidade de falar da Bioética e o seu surgimento, assim como a contribuição da Bioética Principialista e Referencialista.

Forte abraço

Samuel Sabino

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Fraude nos registros corporativos: um dilema ético

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Empresa de Consultoria Comportamental em Ética e Desenvolvimento em Recursos Humanos

Por Samuel Sabino

Suponhamos que você é novo na empresa. Talvez tenha acabado de subir de cargo e ganhou novas responsabilidades administrativas. O caso é que se deparou com um dilema ético: fraudes em registros corporativos. Eles podem vir de diversas maneiras e até podem compor erros não intencionais, mas geralmente são financeiros e propositais. Você está de frente para a questão: agir de acordo com a lei e denunciar a situação e com isso potencialmente perder seu emprego e até levar a empresa a fechar; ou entrar no esquema e ficar calado, alimentando mais e mais a fraude.

Não é uma questão fácil. O fato é que a lei pode ser a resposta politicamente correta, mas talvez o peso do desemprego de centenas de pessoas e suas famílias pese mais em sua ponderação do que a própria lei. Talvez a quebra da expectativa do seu próprio sonho de crescer como profissional seja outro fator. O caso é que o dilema não é legal, embora a situação seja um problema da lei. O dilema é moral e é seu, como funcionário – independente da visão profissional ou pessoal que venhamos a ter sobre isso.

Nesse contexto é importante trazer de volta a reflexão ética para o meio corporativo. E foi justamente para isso que a Éticas Consultoria nasceu. Além disso, ela se propõe a dar mais um passo em busca da interiorização da ética, buscando o aprendizado lúdico capaz de esclarecer a postura empresarial. Ela existe justamente para apoiar esse momento que você leitor vive – como pensar a melhor escolha.

Por ser um dos casos mais complexos, é justamente por ele que começo meu curso: a fraude. A fraude é algo interiorizado na sociedade brasileira através do famoso “jeitinho”. Ela nada mais é do que alterar os registros de dados da empresa a fim de ganhar algo com isso. O fraudador sabe bem o porquê de estar fazendo isso e sua prática criminosa é pensada; proposital. Mas e aquele que se depara com a fraude? E aquele que é obrigado a propagá-la? Ou cometê-la?

Talvez seja possível despertar a reflexão mesmo naquele que iniciou o problema, mas para isso é preciso mudar algo muito complexo: a maneira de ver o mundo dessa pessoa. Sendo assim, é mais simples começar por aqueles que estão dispostos a se confrontar com esse dilema, embora o texto não seja exclusivamente para eles. É difícil combater o “jeitinho brasileiro”. É algo enraizado culturalmente na nação. Porém, não é uma questão de natureza do povo brasileiro, e sim apenas uma questão da atual condição de não esclarecidos.

Não somos desonestos por natureza, embora em alguns casos falte a clareza da reflexão e da interiorização desse dilema às pessoas envolvidas. Quando a fraude parte dos proprietários da empresa é um caso mais complicado. Mas quando ela parte de um funcionário é até mais simples se livrar do problema, pois há um culpado e isso não faz parte do core da companhia.

Entretanto, vamos tratar o problema de forma mais íntima, com maior profundidade. A atitude daquele que modifica os dados da empresa e até mesmo coage o outro a acompanhá-lo – muitas vezes pela força do poder hierárquico – é baseada puramente da ideia do lucro mais fácil e rápido, onde o benefício próprio é muito maior e imediato. A isso, mesmo que haja uma condenação da empresa no futuro ou o prejuízo para o próximo, no caso seu subordinado.

O pensamento imediatista impede essa pessoa de ver que a perpetuação da empresa é mais lucrativa e importante do que aquele momento de “oportunidade”. Outro fator a se considerar está no fato de que nem todo aquele que frauda pretende roubar a empresa. Às vezes aspira apenas o crescimento da corporação. Seu objetivo final é driblar dificuldades legais e éticas para alcançar o sucesso da organização. Isso por que: ou ele não quer esperar o momento correto do crescimento e deseja acelerar; ou vê uma impossibilidade e quer tirá-la do caminho através de trapaça. Alguns podem até achar que agir dessa forma beneficiará a empresa e seus colaboradores no futuro, mas isso não é verdade, é um equivoco de julgamento corporativo.

Acima de qualquer atitude se deve considerar a lei e a ética. Para os fraudadores o que importa é somente o resultado. Não considerando as formas de se conquistar o objetivo maior da empresa. O ponto é que, nossa sociedade que se encontra em transição, conectada e alinhada com ideais éticos, nos inclina cada vez mais a fazer o que é certo, pois nota-se que a longo prazo os prejuízos serão maiores do que os lucros.

Pensar a médio e a longo prazo é o que figura, primariamente, essa reflexão ética. Vale a pena ver a empresa investigada no futuro? Condenada a fechar as portas? Pagar multas milionárias? Sacrificar empregos? Ir preso? Até gigantes do mercado como os representantes da família Batista – do Grupo JBS – e políticos de renome, como o ex-presidente Lula, são alvos de investigação hoje em dia.

A sociedade cada vez mais está se tornando intolerante com aqueles que a prejudicam. Com o tempo mais se tem dado importância para a postura ética – as boas práticas e condutas. A exatidão dos dados, a segurança da não-fraude, tornam a empresa uma representante de um dos maiores valores do mercado: a confiança. Todo o mercado financeiro é baseado na confiança. É em cima dela que se construiu uma sociedade de informação conectada.

Se a confiança se justifica com a não mentira como a protagonista diante de fraudes nos registros corporativos, podemos considerar como coadjuvantes e aliados, princípios secundários a essa confiança. Por exemplo: a prudência. Ela ditará que a garantia do futuro valerá mais do que o benefício presente. Outro importante coadjuvante é a autenticidade, que por sua vez está fortemente ligado ao que é ser uma empresa confiável no mercado. Por último considere também a vulnerabilidade. Deixar sua empresa vulnerável é basicamente condená-la a morte, pois o mercado está sempre em movimento. No fim, tudo que está errado acaba tendo consequências.

As últimas crises e bolhas que geraram problemas globais na economia ocorreram por causa de vulnerabilidades criadas por posturas antiéticas. Então, estando de frente para uma situação como essa, mesmo que o melhor a se fazer seja o óbvio no quesito legal, no momento em que se questionar se isso é realmente o melhor, busque sempre a reflexão ética. Com ela você encontrará todos os porquês, todos os detalhes, permitindo ir além.

“O que fazer quando deparado com essa situação?” é uma pergunta importante, mas acima dela é preciso interiorizar a reflexão ética do “Por que não fraudar?”, ou mesmo “O que me convidaria a não mentir?”. Somente entendendo a fundo as razões racionais e lógicas da ética na sociedade é que se tornará possível mudar as posturas inadequadas. Fazer apenas porque é a lei não basta mais para a sociedade. Se deve fazer por convicção, compreensão, em uma palavra, por sensibilização ética. Potencializando assim a dinâmica do mundo. Esse é o começo da reflexão que proponho em meu curso. É apenas a ponta do iceberg, mas um começo para trilhar o caminho da humanidade e um país mais justo.

Forte abraço

Samuel Sabino

Filósofo e Bioeticista

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Equidade e igualdade: somos todos iguais?

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Empresa de Consultoria Comportamental em Ética e Desenvolvimento em Recursos Humanos

Por Samuel Sabino

Não somos todos iguais. Na condição de seres humanos, ainda que nós existamos também como seres coletivos, nossa individualidade é grande parte de nós, e se manifesta em diversos aspectos de nossa própria existência, de forma positiva ou negativa. Esse é um dos motivos pelo qual se busca tanto a igualdade. O caso é que há mais a ser pensado do que apenas a busca da igualdade. Quando a desigualdade prejudica uma pessoa ou grupo nem sempre a busca por igualdade cobre todas as necessidades daquele indivíduo. Pode parecer um pouco polêmico e até complexo, mas na verdade é algo bem simples.

É comum em situações de opressão buscarmos igualdade, afinal o ser humano é dotado de dignidade e sempre busca conquista-la ou mantê-la, libertando a si e aos seus da opressão. Infelizmente é comum também que quando conseguida a igualdade, com o acréscimo de poder, o quadro se inverta e o oprimido passe a oprimir. Isso porque a ética nas ações requer certo grau de responsabilidade no cotidiano. Também é comum a distorção envolvendo a busca por igualdade. O que deveria ser a busca por uma equalização, muitas vezes é vista como busca por retribuição – gerando por si só a constante da desigualdade. Mais uma vez porque, a ética é complexa quando explicada, difícil quando vivida, e sobretudo aprendida.

É por isso que a igualdade enquanto conceito carece de um complemento, fazendo com que a ética seja funcional e plena em uma sociedade. Você conhece a palavra equidade? Deixe-me começar explicando os termos e suas diferenças. Ambas são ideias que podem ser aplicadas à conduta humana. São motivadores da vontade de fazer algo que equilibre um sistema e proporcione bem estar para todos.

O ser humano busca viver dignamente e plenamente. O desafio está em permitir que todos conquistem essa condição. A igualdade consiste em tratar todas as pessoas como iguais, independentemente do quão diferentes sejam. Esse conceito considera que todos somos iguais por princípio: pelo fato que somos todos irmãos diante de Deus, ou simplesmente de que todos somos detentores de dignidade. Já a equidade entende-se em sentido contrário: o diferente deve ser tratado de forma diferente. Primeiro porque as pessoas, de fato não são iguais, e segundo porque podemos considerar ou entender interesses individuais diferentes, considerando o início ou problema da desigualdade.

A verdade é que ambos estão corretos: tanto igualdade como a equidade. Somos diferentes, não nascemos iguais, não temos as mesmas oportunidades, não somos influenciados pelas mesmas coisas, tornando impossível querer que todos vivam em um mundo igual. Entretanto, somos todos humanos, seres vivos, oscilámos em mesma conservação (vida), bem estar (mal estar), felicidade (infelicidade) e o direito de ser. Acima de tudo temos direitos de ser tratados como iguais. Apesar disso, há aqueles que precisam de mais ou de menos em determinada situação. Vou citar um exemplo para ficar claro.

Uma senhora de 80 anos entra no ônibus. Existem alguns assentos preferenciais para ela, enquanto todo o resto da população divide os assentos comuns. Pela igualdade pura não deveriam todos os assentos serem iguais? Essa senhora precisa se sentar mais do que a trabalhadora mais jovem e cansada que entrou junto com ela? Bem, o caso é que sim. Não é apenas questão de “respeito aos mais velhos” ou “merecimento”; é questão de equidade, que deverá auxiliar a igualdade quando necessário.

A senhora por já ter vivido mais tempo pode até ser saudável, estar descansada, mas seu corpo já possui menos resistência do que o da jovem. As variáveis em ambos os casos são diferentes. A resistência nos braços da senhora para se segurar durante uma virada brusca serão menores e, portanto, maiores serão as chances dela cair e se machucar. Assim também serão maiores as chances dela se machucar gravemente, já que seu corpo já não se regenera de forma tão eficiente quanto o da jovem. Em uma queda o que seria um roxo na perna da moça, pode ser uma fratura no fêmur da idosa. Logo, elas são iguais em alguns pontos, são seres humanos, mas ambas com situações físicas diferentes, há vulnerabilidade. O princípio de redução de danos se torna fundamental para o convite da equidade depois que o da igualdade já foi estabelecido.

Mas então devemos tratar pessoas mais velhas como frágeis? Não exatamente. É preciso entender as limitações de cada situação, pessoa ou grupo. É necessário aplicar a equidade, mas tendo a igualdade como protagonista. Primeiro você trata de forma igual, a igualdade vem primeiro. Posteriormente para adequar as necessidades que ainda restam, aplica-se a equidade conseguindo um sistema realmente justo e balanceado. Quando o inverso é feito só se consegue desigualdade ou injustiça para a grande maioria. Para citar outro exemplo, suponhamos que há 10 pessoas com fome; você aplica a equidade antes, favorece aqueles que são seus amigos, os que particularmente gosta mais. Resultado: três pessoas bem alimentadas e até passando mal de tanto comer e sete pessoas com fome. Vemos isso em alguns modelos governamentais.

Ainda sobre modelos de governo: primeiro os políticos atendem aos seus; o que restar vai para a população. Agora, se a igualdade é aplicada primeiro 10 pessoas são alimentadas, porém, uma pessoa que precisa de menos comida para se satisfazer poderá receber um pouco menos em relação ao todo. Uma outra que precisa de um pouco mais poderá receber um pouco mais da diferença daquele que recebeu um pouco menos. É aqui que a equidade entra. Todos são humanos, todos serão alimentados, porém às vezes um precisa de mais e outro de menos. Equilibrando isso, dando o excedente de um para o que necessita de um pouco mais, ambos ficam igualmente satisfeitos.

E se não houver o bastante de alimento para todos? Nesse caso se divide o que tem de forma igual. O importante é a maior aproximação do bem estar e da dignidade ou a tentativa de redução de danos. Esse pode ser um pensamento visto como “esquerdista” ou “comunista”; ou qualquer uma dessas palavras cujos significados boa porcentagem das pessoas afirmam como modelo ideal ou justo para a sociedade. Mas, a prática ética não tem nada a ver com esquerda ou direita; comunismo ou capitalismo. Quem reduz isso a um “lado”, simplesmente não entendeu o sentido mais profundo da ética.

Forte abraço

Samuel Sabino

Filósofo e Bioeticista

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